Aviso da agência vale, sobretudo, para aqueles que vão renovar as autorizações de residência. Segundo a AIMA, é preciso ainda pagar todas as taxas. Documentos que vencem em abril podem ser renovados.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vem fazendo uma série de alertas aos imigrantes para que mantenham atualizados os dados informados às autoridades portuguesas. O mais recente aviso envolve a Segurança Social. Segundo a AIMA, todos os imigrantes devem comunicar os endereços residenciais ao sistema previdenciário português. O alerta, destaca a AIMA, vale, sobretudo, para os imigrantes que vão pedir a renovação das autorizações de residência em Portugal nos próximos meses. Diz a AIMA em seu comunicado: «Fez ou vai fazer um pedido no Portal de Renovações? Confirme qual a sua morada de residência registrada na Segurança Social».
O recado da AIMA visa atingir, neste momento, imigrantes que ainda mantêm como endereço residencial junto à Segurança Social a moradia no país de origem. «Se ainda constar a sua morada no estrangeiro, comunique a sua morada em Portugal à Segurança Social o mais rapidamente possível», reforça a agência para migrações. Segundo a AIMA, «comunicar a morada de residência em Portugal à Segurança Social é essencial para a normal tramitação do processo» de renovação das autorizações de residência. «Ao fazê-lo, [o imigrante] está a contribuir para simplificar e agilizar os processos administrativos em curso», complementa.
A agência responsável pela documentação dos imigrantes em Portugal destaca, ainda, que, além de informar o endereço residencial à Segurança Social, os imigrantes devem fazer o mesmo em seu portal e junto à Autoridade Tributária. O Governo português quer cruzar os dados para ter a certeza de que as informações passadas pelos estrangeiros estão corretas.
Pagamentos em dia
A AIMA também está alertando aos imigrantes que mantenham os pagamentos das taxas exigidas para a renovação das autorizações de residência. «Se pagou apenas parte do valor total das taxas da renovação da sua autorização de residência, pedida através do Portal de Renovações, deve usar o mesmo DUC (Documento Único de Cobrança) para pagar o valor em falta», assinala. De acordo com a agência para migrações, o pagamento do restante das taxas deve, no entanto, ser realizado por meio de um banco diferente do utilizado na quitação da primeira parcela. Mais: «Não pague através do CTT (o banco dos Correios) ou do Payshop». Para a AIMA, ao seguir esses procedimentos, os imigrantes garantem «a correta atualização do seu processo».
Outra ressalva importante feita pela AIMA: «Esta orientação aplica-se apenas aos processos iniciados via Portal de Renovações», ou seja, não vale para os imigrantes que deram entrada em seus pedidos de emissão ou renovação de documentos por meio das lojas físicas da agência.
Renovação de documentos
Junto com os alertas, a AIMA informa que já abriu o processo de renovação das autorizações de residência que vencem em abril de 2026. «O Portal de Renovações já se encontra disponível para as renovações de Autorização de Residência que caduquem em abril de 2026», destaca. Segundo a AIMA, os imigrantes que se encontrem nesta situação devem acessar ao link do Portal (portal-renovacoes.aima.gov.pt) e clicar em «renove a sua Autorização de Residência». A agência informa que está antecipando a abertura do Portal de Renovações para os meses subsequentes, «de forma a garantir maior eficiência nos procedimentos e reduzir, ao mínimo, qualquer constrangimento para os cidadãos».
Aviso da agência vale, sobretudo, para aqueles que vão renovar as autorizações de residência. Segundo a AIMA, é preciso ainda pagar todas as taxas. Documentos que vencem em abril podem ser renovados.
Fuente: publico.pt
