Petição pede a revisão das condições de voto dos portugueses residentes no estrangeiro para aumentar a participação eleitoral e combater as elevadas taxas de abstenção nos círculos da emigração, que rondaram os 90% nas últimas eleições presidenciais.
Um grupo de portugueses residentes no estrangeiro lançou recentemente uma petição a pedir alternativas ao voto presencial, atualmente a única forma de votar nas eleições presidenciais fora de Portugal, para aumentar a participação eleitoral e combater as elevadas taxas de abstenção nos círculos da emigração, que rondaram os 90% no último sufrágio. Segundo os peticionários, devido a estas limitações, para muitos cidadãos da diáspora o exercício do direito de voto torna-se “difícil ou, em alguns casos, impraticável”.
“Nós, cidadãos portugueses, consideramos inaceitável que os residentes no estrangeiro tenham apenas a possibilidade de votar presencialmente numa embaixada ou consulado específico”, lê-se no abaixo-assinado, que já conta com quase 400 assinaturas no momento da redação deste artigo. ”Esta limitação torna o exercício do direito de voto extremamente difícil, implicando deslocações longas, custos financeiros elevados e, na prática, excluindo muitos cidadãos do processo democrático”, justificam.
Num texto enviado ao Contacto, os peticionários referem que esta modalidade de votação implica ainda “constrangimentos profissionais e familiares, bem como dependência de condições meteorológicas adversas”. “Para muitos cidadãos da diáspora, estes fatores tornam o exercício do direito de voto difícil ou, em alguns casos, impraticável”, alertam.
Os peticionários são cidadãos portugueses residentes em vários países europeus, como Luxemburgo, Suíça, França, Alemanha, Malta e Reino Unido, entre outros, explica ao Contacto Diana Duque, uma das subscritoras.
Voto eletrónico e antecipado
A petição, de caráter cívico e, segundo os subscritores, “apartidária”, sublinha ainda que “o voto é um direito fundamental e deve ser acessível a todos os portugueses, independentemente da sua localização”, defendendo a “urgência” de criar alternativas que promovam ”uma maior participação».
Entre as soluções propostas estão o voto por correspondência em todas as eleições, incluindo presidenciais e europeias, a introdução de um sistema de voto eletrónico seguro, a possibilidade de votar antecipadamente, o voto em qualquer representação diplomática, sem restrição ao consulado da área de residência e a possibilidade de votar em Portugal durante deslocações.
O objetivo, sublinham, é “afirmar que o direito de voto deve poder ser exercido em condições de acessibilidade equivalentes, mas adaptadas às circunstâncias de quem vive fora do país, sobretudo tendo em conta os obstáculos logísticos acrescidos no exercício de um direito fundamental”.
Modalidades distintas
Os emigrantes portugueses criticam ainda o facto de “cada sufrágio prever condições de acesso ao voto distintas, sem uma lógica coerente do ponto de vista do cidadão”. “Em algumas eleições existem modalidades mais acessíveis, como o voto por correspondência ou maior flexibilidade consular, enquanto noutros atos eleitorais essas opções não estão disponíveis, apesar de já terem sido testadas no passado”, notam.
Conhecendo tentativas anteriores de revisão destas matérias que “não produziram alterações concretas”, os peticionários defendem que, “num momento em que as conquistas democráticas têm de ser defendidas uma a uma, cabe também aos cidadãos um envolvimento mais direto na proteção da democracia”. A iniciativa procura, assim, “manter este tema na agenda política após o período eleitoral, afirmando o acesso ao voto como um direito fundamental que não pode ser tratado como um detalhe administrativo recorrente”.
Os promotores lembram também “os níveis muito elevados de abstenção registados nos círculos da emigração, que rondaram os 90% no último ato eleitoral”. Reconhecem que “não existem dados que sustentem a ideia de que melhorar o acesso ao voto da diáspora favoreça automaticamente um partido específico”, contudo, “o que é empiricamente observável é que as atuais condições de voto contribuem para a abstenção e para a exclusão efetiva de um número significativo de cidadãos do processo democrático”.
Fuente: contacto.lu
