Pergunta ao Governo
Assunto: Acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela
Destinatários: Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A comunidade portuguesa na Venezuela continua a ser uma das maiores e mais relevantes diásporas nacionais no mundo, reunindo milhares de portugueses e lusodescendentes, que desempenham um papel económico e social fundamental naquele país, mas permanecem igualmente expostos a um contexto político, económico, social e securitário particularmente volátil.
Com expressivos fluxos migratórios que remontam às primeiras décadas do século XX, a presença portuguesa na Venezuela consolidou-se ao longo de gerações. Atualmente, existem milhares de portugueses e de cidadãos de origem portuguesa de primeira, segunda, terceira e até quarta gerações, muitos já nascidos em território venezuelano, filhos, netos e bisnetos de emigrantes portugueses. Trata-se mesmo da segunda maior comunidade portuguesa e de origem portuguesa na América Latina, apenas superada pela existente no Brasil.
A comunidade luso-venezuelana é, também uma das maiores comunidades estrangeiras na Venezuela. Segundo dados da Embaixada de Portugal em Caracas, estão atualmente inscritos nos Consulados Gerais de Caracas e Valência cerca de 218 mil cidadãos nacionais.
Nos últimos meses, em particular, têm-se intensificado tensões sobre a liderança política venezuelana, que elevam o grau de imprevisibilidade sobre o futuro do país e fazem aumentar as preocupações com a expressiva comunidade portuguesa residente na Venezuela.
Este quadro agravou-se com a recente decisão anunciada pelo Presidente Nicolás Maduro, de revogar as autorizações de operação de várias companhias aéreas internacionais, entre as quais TAP, Avianca, Latam, Turkish Airlines, Colombia e Gol.
A decisão de Maduro terá sido impulsionada pelo facto de dias antes, a TAP, como as restantes companhias, terem deixado de voar para a Venezuela por falta de condições de segurança, impostas quer pelos seus padrões internos, quer por indicações do regulador, no caso, a ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil. Uma decisão absolutamente normal e responsável, que mereceu uma resposta desproporcional por parte das autoridades venezuelanas.
A suspensão destas ligações é muito preocupante e afeta de forma significativa a mobilidade dos portugueses e lusodescendentes, bem como a capacidade de resposta consular e operacional em eventuais situações de emergência.
Face ao contexto político mais tenso, à deterioração económica persistente e à limitação súbita de acessos e voos internacionais, o Governo português deve estar preparado para garantir a segurança e integridade da comunidade portuguesa na Venezuela.
É imperioso que se assegurem mecanismos de acompanhamento reforçado da comunidade portuguesa, que se garanta proteção adequada, informação atualizada e capacidade de resposta rápida perante qualquer agravamento da situação. Impõe-se que o Governo esclareça a Assembleia da República sobre esta situação.
Pelo exposto, e ao abrigo da alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do Artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, os deputados e deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo-assinados, solicitam os seguintes esclarecimentos:
- Que avaliação faz o Governo dos recentes desenvolvimentos na Venezuela e que implicações e riscos antevê para a comunidade portuguesa e lusodescendente no país?
- Que medidas adotou, ou adotará, o Governo, para garantir o acompanhamento, de perto, da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela?
- Que mecanismos de monitorização, prevenção e resposta tem o Governo atualmente em curso para acompanhar e dar resposta aos riscos associados à comunidade portuguesa? Existem planos de contingência especificamente destinados à comunidade portuguesa na Venezuela, reforço de meios ou canais de comunicação?
- Considerando o agravamento da instabilidade no país e a recente limitação ao nível das ligações aéreas, que medidas adicionais pondera o Governo implementar caso a situação se deteriore, nomeadamente no que respeita ao acesso a serviços consulares, eventuais operações de emergência ou apoio direto aos cidadãos portugueses e lusodescendentes?
- Que diligências diplomáticas desencadeou o Governo no sentido de reverter a decisão das autoridades venezuelanas relativamente à TAP?
As Deputadas e Deputados,
João Torres
Catarina Louro
Elza Pais
Davide Amado
Porfírio Silva
Rosa Isabel Cruz
