Rui Marcelo, conselheiro das comunidades de portuguesas eleito pelo círculo da Ásia e residente de Macau, anunciou à TDM que foi aprovado pela Assembleia da República, em Portugal, a realização de um teste piloto do voto electrónico para os emigrantes portugueses. A data ou eleição em que isto acontecerá ainda não foi decidida.
A aprovação desta ideia foi da responsabilidade da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais e também da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros. As reuniões decorreram entre 14 e 16 de Outubro e tiveram lugar na AR. Incluíram reuniões com os principais grupos parlamentares, membros do Governo e os candidatos à Presidência da República.
“As soluções que nós avançamos e que apresentamos aos deputados referem que o teste não é vinculativo. É importante referir isto, porque esta tem sido uma temática que tem sido motivo de discussão”, esclarece.
A questão do projecto não ser vinculativo visa “avaliar a segurança e a fiabilidade deste processo, sem a pretensão de ser uma solução definitiva”.
O conselheiro diz que há um consenso entre os principais partidos, PSD, PS, Chega, CDS, “de que é inevitável testar esta solução”.
Complementarmente ainda sugerida a instalação de mesas de voto fora dos consulados, por exemplo “nos consulados honorários, associações”, criando a possibilidade de haver uma maior abrangência para facilitar o acesso.
O voto electrónico era, segundo Rui Marcelo, uma reivindicação do Conselho das Comunidades para combater a baixa participação eleitoral, mas essencialmente, os problemas do voto por correspondência.
A necessidade de avançar para um meio alternativo de votação é o de o Conselho das Comunidades identificar nas dificuldades logísticas do voto por correspondência uma das razões mais importantes para a abstenção significativa nos círculos da emigração.
Rui Marcelo disse que há países onde há um conjunto de eleitores recenseados, muito representativo, que não conseguiram enviar votos para serem contados nas últimas eleições.
“A rede consular também, porque em muitos países é muito diminuta para as necessidades eleitorais, tem sido identificada também como uma das áreas que não pode dar a abrangência necessária ao apoio às comunidades para o voto”, acrescenta.
Noutro âmbito, o Conselho das Comunidades Portuguesas, ainda dentro do âmbito das reuniões que decorreram a meio deste mês, apresentou outras reivindicações.
Uma delas é o reforço da representação parlamentar da emigração, porque, segundo Rui Marcelo, “consideramos que é desproporcional para um universo de um milhão e meio de eleitores que apenas sejam representados por quatro deputados”.
TDM Rádio Macau – João Carlos Malta
