Para pedidos de informação, deve enviar um e-mail para valencia@mne.pt, identificando-se sempre com nome completo e data de nascimento e especificando o tipo de informação pretendida. Comece por consultar a Secção “Assuntos Consulares / Serviços Consulares” desta página.
Quais os documentos necessários para os diversos serviços consulares?
Pode clicar aqui para consultar as informações de todos os serviços consulares.
Consulte aqui a Lista de Fac-similes das Assinaturas dos Registadores Principais atualmente disponíveis neste Consulado.
Necessito de traduzir os documentos para língua portuguesa?
Recorda-se que, desde o dia 26 de junho de 2018, apenas no âmbito dos pedidos de nacionalidade portuguesa, deixou de ser exigida a tradução de documentos redigidos em língua espanhola, francesa e inglesa, desde que os funcionários competentes pela análise dos processos dominem essa língua. Alteração introduzida ao Artigo 49.º do Código do Registo Civil português, em 26-06-2018.
https://justica.gov.pt/Noticias/Documentos-de-registo-civil-dispensam-traducao
Contudo, a tradução pode ser exigida em casos específicos, em que os documentos apresentados para o pedido de nacionalidade se encontrem ilegíveis. Consulte aqui a Lista de tradutores e intérpretes públicos certificados (contactos)
Como é o processo de atendimento atual no Consulado?
Por favor leia todas os avisos do sítio para aprender sobre o novo processo de atendimento.
Como agendar um ato consular?
As marcações deverão ser feitas pelo próprio utente através da plataforma Agendamentos Online. Consulte previamente as instruções em instruções para Agendamento Online.
Quais os apoios para a comunidade portuguesa?
Visite a Secção Apoios Sociais para se informar.
Consulte também a secção Rede Médica de Apoio na Venezuela, em “Assuntos Consulares”, nesta página.
Quais os apoios para as associações portuguesas na Venezuela?
Visite a Secção Movimento Associativo para se informar.
Como confirmar junto do Consulado se os documentos para um ato de Registo Civil ou Nacionalidade estão em ordem?
Depois de ter os documentos necessários para o ato em questão, deve enviá-los digitalizados, de forma legível, para o endereço valencia@mne.pt, identificando-se com nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, meios de contacto (e-mail e telemóvel) e processo a requerer. Poderá também identificar os nomes completos dos pais e respetivas datas de nascimento.
Deve enviar um correio eletrónico para valencia@mne.pt devidamente identificado com nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, meios de contacto (email e telemóvel) e especificar a informação pretendida.
Se o processo de aquisição da nacionalidade (pelos avós, casamento, descendentes de judeus sefarditas, etc.) já se encontrar na Conservatória dos Registos Centrais, deverá consultar o estado em https://nacionalidade.justica.gov.pt/ (introduzindo o código que lhe for enviado pela Conservatória, por e-mail) ou através dos contactos:
https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/contactos
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 em Lisboa
Telef: (+351) 213817600
E-mail: registos.centrais@irn.mj.pt
O tempo médio de chegada depois da emissão é: a) Passaporte: de 10 a 15 dias; b) Cartão de Cidadão: de 45 a 60 dias.
Concluído este tempo, deverá enviar um e-mail para valencia@mne.pt devidamente identificado com nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, meios de contacto (e-mail e telemóvel) e serviço consular a verificar. Após ter confirmação da chegada do documento, poderá programar o levantamento do Cartão de Cidadão na plataforma Agendamentos Online.
Se apenas vem levantar o passaporte, o próprio interessado poderá vir ao Consulado sem marcação prévia, entre as 8h00 e as 13h00.
Como solicitar um assento de nascimento/casamento/óbito em PDF?
Para requerer um assento de nascimento, óbito ou casamento em formato PDF, pode enviar um e-mail devidamente identificado para o endereço valencia@mne.pt anexando cópia do documento de identidade do requerente e o Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade do cidadão nacional (se não possui este documento, deverá enviar a seguinte informação sobre o cidadão nacional: Nome completo, data de nascimento, local de nascimento e nomes dos pais).
Como registar um divórcio em Portugal?
Os postos consulares não têm competências para registar nem averbar divórcios e separações respeitantes a cidadãos portugueses, ainda que tais divórcios ou separações tenham ocorrido no estrangeiro.
Tais processos requerem a apresentação de sentenças emitidas pelos Tribunais estrangeiros. Para que essas sentenças estrangeiras tenham valor jurídico em Portugal, devem ser revistas e confirmadas pelo competente tribunal português (Tribunal da Relação) para, posteriormente, ser feita a respetiva homologação. Uma vez homologada a sentença, o tribunal solicitará à respetiva Conservatória, em Portugal, que faça o averbamento da mesma no assento de nascimento do titular.
Para levar a bom termo esse processo, o requerente deve contratar um advogado diretamente em Portugal (ou com representação em Portugal). É esse profissional que irá solicitar os documentos necessários. Em alternativa, poderá solicitar um apoio ou patrocínio judiciário, diretamente às autoridades portuguesas competentes:
https://dgpj.justica.gov.pt/Documentos/Acesso-ao-direito/Patrocinio-obrigatorio
https://justica.gov.pt/Protecao-juridica
O Consulado não pode indicar nomes ou contactos de advogados. Caso não conheça advogado em Portugal, nem possua parentes ou amigos que lhe possam indicar um, entre no site da Ordem dos Advogados de Portugal (www.oa.pt).
Atenção: é obrigação do cidadão português manter seu estado civil atualizado na sua documentação. Nos casos de divórcio ou separação, o estado civil do cidadão português permanecerá como «casado» na documentação portuguesa até que o processo acima descrito seja executado e o averbamento seja feito ao respetivo assento de nascimento.
Qual o tempo de validade duma procuração?
Com exceção das procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, em geral as procurações de plenos poderes têm validade por tempo indeterminado, salvo quando o seu prazo de validade é explícito no seu texto, a pedido do(s) outorgante(s).
Onde posso obter informação relativa ao Regresso a Portugal?
Recomenda-se consultar o Roteiro do Regresso, assim como as informações disponibilizadas pelos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, em Portugal.
É igualmente recomendável consultar os termos e condições do “Programa Regressar”, para o qual os candidatos deverão ser possuidores de contrato de trabalho em Portugal, assim como outros requisitos disponíveis na referida página.
Onde posso obter informação relativa ao reconhecimento de graus escolares e académicos?
Para informação sobre equivalências de habilitações estrangeiras (ensinos básico e secundário), consultar: https://www.dge.mec.pt/equivalencias-estrangeiras
Para informação sobre o reconhecimento de graus e diplomas de ensino superior, consultar: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/reconhecimento
No que se refere ao reconhecimento de especialidades, deverão ser consultadas as respetivas Ordens Profissionais em Portugal.
Pode consultar aqui informação sobre o Contingente Especial para Candidatos Emigrantes Portugueses e Familiares que com eles residam (para ingresso nas Universidades Portuguesas): https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/contingente-especial-para-candidatos-emigrantes-portugueses-e-familiares-que-com-eles-residam
Consulte também aqui informação sobre Bolsas de Estudo: https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades/bolsas-de-estudo
Como posso apostilhar documentos na Venezuela, incluindo o certificado do registo criminal (“antecedentes penales”)?
Como posso solicitar a renovação ou “prorroga” do meu passaporte venezuelano?
Como posso solicitar a renovação ou “prorroga” da minha residência como estrangeiro na Venezuela?
Recomenda-se a consulta regular dos Avisos e Notícias publicados no Portal das Comunidades Portuguesas.
Se os passageiros fizerem escala noutros países antes da sua chegada a Portugal, deverão consultar as normas aplicáveis à entrada e trânsito desses mesmos países ou pedir a referida informação junto das companhias aéreas.
Recomenda-se a consulta regular dos Avisos e Notícias publicados no Portal das Comunidades Portuguesas.
Os Cartões de Cidadão caducados após 24 de fevereiro de 2020 têm a validade prolongada até 31 de dezembro de 2021, desde que o titular comprove de que agendou a sua renovação.
Em Portugal, a autoridade central competente para efeitos da emissão / verificação de apostilas é o Procurador-Geral da República.
Por delegação, essa competência é também exercida pelos Procuradores-Gerais Distritais do Porto, Coimbra e Évora e pelos magistrados do Ministério Público que dirigem as Procuradorias da Comarca sedeadas no Funchal e em Ponta Delgada.
Pode fazer a sua marcação através de https://www.ministeriopublico.pt/pagina/apostila-marcacao-online-0
Quais os atos legalizáveis por meio de Apostila?
Os atos públicos os previstos nas alíneas a), b), c), e d) do artigo 1.º da Convenção. É o caso dos atos emitidos pelos seguintes serviços públicos:
- Câmaras Municipais
- Cartórios Notariais
- Conservatórias dos Registos
- Estabelecimentos públicos de ensino
- Juntas de Freguesia
- Ministérios
- Tribunais
Desde que observadas determinadas formalidades, a apostila pode também ser aplicada a documentos emitidos por estabelecimentos privados de ensino, bem como a atos de reconhecimento / certificação / autenticação efetuados por advogados e solicitadores.
Com o objetivo de maior proximidade aos cidadãos, está a ser desenvolvida uma aplicação eletrónica (e-APP), visando a utilização de Apostila eletrónica.
Se pretende obter o registo criminal português, faça o seu pedido através de
